Oficina Presencial

 8 horas   25 e 26/08/22 - Turma 1: de 08h às 12h, Turma 2: de 13h às 17h

Objetivos da Oficina

• Discutir a Educação Fiscal por meio do ensino das Artes;
• Formar multiplicadores dessa temática;
• Conscientizar o cidadão da importância da educação fiscal para a sociedade;
• Proporcionar aos participantes momentos lúdicos por meio da oficina de arte;
• Subsidiar conhecimentos que proporcionem a realização de espetáculo teatral com o tema educação fiscal;

Público-Alvo

• Professores, estudantes, comunidade escolar e público em geral.

Mini Curso Online

 3 horas   16/08/22 (09h às 12h)

Conteúdo Programático

• • EC 87/15: repartição do ICMS nas OPIE a consumidor final contribuinte e não contribuinte
  • STF: o Conv. ICMS 93/15 e a ADI 5.469 e o RE 1.287.019
  • A LC 190/22 e a regulamentação nacional da cobrança da DIFAL:
  • Conv. ICMS 236/21: procedimentos para cobrança da DIFAL nas OPIE a não contribuinte (DIFAL-NC) pelas UF
  • Conv. 153/15: efeitos dos benefícios fiscais na exigência da DIFAL-NC
  • EFD/ICMS: informação da DIFAL-NC
  • AM: regulamentação local e cobrança da DIFAL

Curso Presencial

 15 horas   De 08 a 12/08/22 (14h às 17h)

Curso Presencial

 15 horas   De 01 a 05/08/22 (14h às 17h)