Cursos Presenciais e Remotos

Modalidade: Ensino Presencial

Carga Horária: 09h

Público-Alvo: Servidores e colaboradores da SEFAZ

Período: 18 a 20/03/2025 (ter. a qua.)

Horário: 14h às 17h

Local: Auditório AFFEAM - Rua Franco de Sá, 430 - São Francisco – Manaus/AM

Professora: Ana Isabel da Silva Augusto, Auditora Fiscal de Tributos Estaduais

Conteúdo:

• Noções gerais sobre o Simples Nacional; Tributos abrangidos e não abrangidos pelo SN; Definição de ME e EPP; Sublimite; BC - Receita Bruta; Alíquotas; Ultrapassagem dos Limites e Sublimites; Exemplos de Cálculos Valores Devidos.
• Substituição Tributária; Benefícios Fiscais no Simples Nacional; Aplicativo de Cálculo; Parcelamento; Créditos; Obrigações Acessórias; Fiscalização/Infrações e Penalidades; MEI/SIMEI; Processos Administrativos; Restituição e Compensação por Processo Judicial; Disposições Transitórias.

• Procedimentos para Opção; Vedações à Opção; Motivos de Exclusão; Formas de Exclusão; Ações de Fiscalização - monitoramento, informações gerais, auto de infração e notificação fiscal – AM; Módulo de Procedimentos para Análise de Processos.

Válido para o Programa de Qualificação | Competência: Legislação Tributária e Contencioso Fiscal

Modalidade: Ensino Online com aulas ao vivo

Carga Horária: 03h

Público-Alvo: Servidores e colaboradores da SEFAZ

Data: 25/03/2025 (terça-feira)

Horário: 14h às 17h

Local: Transmissão via Microsoft Teams

Professor: Alan Cesar Monteiro Corrêa, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

Conteúdo:

• LC 269/24 e o ICMS sobre a Transferência de Mercadorias;
• Não incidência do imposto;
• Manutenção do Crédito;
• Transferência do Crédito em Remessas Interestaduais e Internas;
• Registro na NFe e EFD

Aviso: Este curso é válido para o Programa de Qualificação
Competência: Legislação Tributária e Contencioso Fiscal